Uma ação integrada da Prefeitura de Valinhos com representantes de entidades ligadas a diferentes setores do Município, e em conjunto com as forças de segurança pública, lança nesta terça-feira (16) uma campanha de conscientização sobre a forma correta de a população ajudar os moradores em situação de rua na cidade.

O objetivo da campanha “Não Dê Esmola, Dê Cidadania” é reduzir o número de doações aleatórias nas ruas, como o caso das moedas nos semáforos. Ao mesmo tempo, a campanha pretende dar visibilidade para as ações efetivas mantidas pela Administração Municipal para atender essa população.

O material vai sugerir que os cidadãos abordados pelos moradores em situação de rua ofereçam orientação para atendimento em um dos serviços mantidos pela Prefeitura com essa finalidade, em vez de simplesmente entregarem moedas. “Ao encontrar um morador em situação de rua pedindo dinheiro, informe a ele que a Prefeitura de Valinhos tem uma ampla rede de serviços que pode ajudar. Ligue 156 para saber mais”, diz o material.

A relação de equipamentos inclui o SEAS (onde os moradores de rua podem fazer um lanche, tomar banho e lavar suas roupas, além de receberem orientações e encaminhamento para outros serviços públicos), o CREAS, uma Casa de Passagem e ações promovidas pelo Município, como a sanção de uma lei que determina que empresas contratadas pela Prefeitura de Valinhos destinem vagas de trabalho para moradores em situação de rua (veja material abaixo).

Levantamento feito pela Secretaria de Assistência Social aponta que vivem nas ruas de Valinhos 79 pessoas (dados do mês de fevereiro), sendo que 35 deles estão de passagem e 44 pessoas têm algum vínculo com a cidade, no aspecto familiar ou profissional.

A pesquisa apontou ainda que, das 79 pessoas, 67 são homens com idade entre 18 e 59 anos, quatro são idosos acima de 60 anos, todos de Valinhos, e oito são mulheres de 18 e 59 anos.

“O objetivo da campanha é direcionar esses moradores em situação de rua para um sistema que funciona não apenas para resolver problemas pontuais, mas que de fato cria oportunidades, oferece atendimento de Saúde, abre portas para obtenção de documentos e até encaminha para um emprego formal”, disse o prefeito Orestes Previtale.

“Não é possível simplesmente tirar essas pessoas das ruas e fazer de conta que o problema não existe, como tem gente querendo que se faça. São seres humanos que precisam de apoio para vencer dificuldades que em muitas vezes eles não conseguem superar sozinhos”, disse o prefeito.

Integram a lista de entidades ligadas à campanha:

-Associação Comercial e Industrial de Valinhos (ACIV)

-União do Comércio e Serviços de Valinhos (UCSV)

-Ordem dos Ministros Evangélicos de Valinhos (OMEV)

-Conseg de Valinhos

-Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos

-Igreja Católica de Valinhos/Paróquia São Sebastião

-Associação dos Empresários de Valinhos (AEVAL)

-Grupo Força Valinhos

-Polícia Militar

-Polícia Civil

A campanha terá a distribuição de material impresso diretamente para motoristas que circulam pelas ruas de Valinhos. Haverá ainda material impresso distribuído nos estabelecimentos comerciais e de serviços da cidade. Serão feitos também banners e faixas de conscientização para serem espalhados por toda a cidade.

Alunos da rede municipal de ensino vão receber em sala de aula materiais para levarem para suas casas, assim como os pacientes da rede de saúde pública também serão orientados. Líderes religiosos de diversas denominações de Valinhos também estão engajados na campanha e farão a divulgação do conteúdo em suas comunidades.

Além disso, a campanha vai ganhar vida também no ambiente digital, onde será divulgada no site e nas redes sociais da Prefeitura, que incluem o Facebook, o Instagram e o WhatsApp institucional da Administração.

O telefone 156, que atende reclamações e sugestões da população, estará disponível também para que os munícipes possam enviar seus relatos e contribuir de alguma forma para ampliar o debate. A equipe de atendentes foi treinada para lidar com a questão.

Todo o material foi produzido pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura, com o suporte da Secretaria de Assistência Social e apoio direto das entidades envolvidas, que apresentaram sugestões nas diversas reuniões organizadas para discutir o assunto.

Conheça, a seguir, um resumo das principais ações da Prefeitura de Valinhos voltadas para a população em situação de rua

Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS)

O Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) atende os moradores de rua de Valinhos no antigo Centro Comunitário do Boa Esperança. A equipe que coordena o projeto faz no local escuta qualificada, busca ativa, mantém contato permanente com a população de rua e oferece também banho e alimentação, além do encaminhamento para outras políticas públicas.

A ação faz parte do Plano Municipal de Atendimento a Moradores em Situação de Rua que a Prefeitura implementou em 2018 na cidade.

Serviços oferecidos:

1 – Abordagem Social da população em situação de rua

2 – Escuta e triagem qualificada

3 – Orientações sobre direitos e serviços públicos

3 – Encaminhamentos para serviços da rede socioassistencial

4 – Encaminhamento para serviços de outras políticas públicas (saúde, educação, segurança e outras)

5 – Fornecimento de benefícios eventuais: passagem para recâmbio, auxílio para a emissão da segunda via de documentos

5 – Fornecimento de banho, lanche, local para lavar roupas, vale transporte, elaboração de currículo

6 – Ações de fortalecimento ou restabelecimento dos vínculos familiares

Onde fica: Rua Teresa Von Zuben Angareten, 15, Vila Boa Esperança

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)

O CREAS oferta serviços especializados e continuados a famílias em situação de ameaça ou violação de direitos, como violência física, psicológica, negligência, abandono, situação de rua, trabalho infantil, práticas de ato infracional, fragilização ou rompimento de vínculos, afastamento do convívio familiar, violência sexual, entre outros. Também executa o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e o serviço de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). A equipe é formada por assistentes sociais, psicólogos e monitores sociais para disponibilizar acolhida, escuta, orientação, construção de plano de atendimento, orientação jurídico-social e encaminhamentos para a rede de serviços.

Onde fica: Rua 31 de Março, s/nº, na Vila Boa Esperança.

Casa de Passagem Joapiranga

Serviço de acolhimento institucional para adultos de ambos os sexos em situação de rua situado no bairro Joapiranga. O abrigo é destinado a pessoas em situação de rua em fase de reinserção social. Possui regras e tempo de permanência limitado. Tem como objetivo desenvolver condições para a independência e o autocuidado. Com estrutura para atender homens, mulheres e famílias.

Onde fica: Alameda Itaipu, 451, Bairro Joapiranga

Lei para contratação de moradores em empresas que prestam serviço ao Município

Foi sancionada a LEI Nº 5.804, de março de 2019, que prevê a contratação de cidadãos em situação de rua por empresas vencedoras de licitação pública em Valinhos. Terão direito ao benefício os cidadãos em situação de rua que preencham os requisitos profissionais para o trabalho e estejam há pelo menos 90 dias em casa de acolhimento cadastrada na Assistência Social. Informe-se pelo telefone 156.

Plano Municipal Intersetorial para Atendimento a Pessoas em Situação de Rua

Fruto das reflexões e discussões de Grupo de Trabalho criado pela Prefeitura em abril de 2018, o plano foi elaborado após debates com a sociedade civil para ajustes e complementações necessárias. Os encontros foram efetuados com vários segmentos da sociedade entre eles:

• Conselhos municipais;
• Grupos religiosos;
• Comércio;
• Indústria;
• OAB;
• Vereadores;
• Secretários municipais e técnicos municipais

Dessa maneira, foram inseridas no documento as propostas de todas as áreas de maneira a garantir um processo democrático com a participação dos diferentes segmentos da sociedade e das políticas executadas pelas secretarias municipais. O Plano é direcionado para pessoas que sobrevivem nas ruas, e não para as pessoas que diariamente frequentam as ruas, porém voltam para suas casas no período noturno.

Fonte: Prefeitura de Valinhos