A Prefeitura de Valinhos, por meio da secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, iniciou nesta semana uma nova força-tarefa para identificar e fiscalizar obras irregulares na cidade, que foram iniciadas sem autorização da Prefeitura, portanto, com ausência de documentos protocolados e autorizados pelos técnicos. A determinação desta ação partiu da prefeita Capitã Lucimara com o objetivo de aplicar as regras legais existentes e, sobretudo, evitar a existência de obras sem projetos e sem identificação de engenheiros responsáveis que podem colocar em risco, inclusive, a vida dos trabalhadores na construção, bem como da população que transita pelo local destas obras. É uma sequência das ações iniciadas no semestre, que incluíram anteriormente notificação de obras sem placa de identificação, com informações importantes como engenheiro responsável, licença da obra e sua data de expedição.

“É justo que a maioria que tem investimentos em construções na cidade, legalizados e aprovados pelos órgãos pertinentes, possam ter seus direitos assegurados. Quanto a minoria que não cumpre as regras, é fundamental que possamos deixar transparente à população quais são as obras irregulares na cidade. Vamos fiscalizar, abrir processo, multar quando necessário e, com um adesivo a ser colocado pelos técnicos em local visível destas obras, identifica-las à população para que saibam o como estamos intensificados às fiscalizações, inclusive com canais para denúncias anônimas pelo 156”, afirmou a prefeita Capitã Lucimara.

O objetivo, complementa o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Eduardo Galasso, é quanto à segurança da população e dos profissionais da área de construção civil. “Uma obra irregular é uma obra que não foi aprovada pela Prefeitura, não tem projeto autorizado, não tem placa de identificação do engenheiro responsável e, portanto, precisa ser regularizada para a segurança de todos. Não se trata de questões tributárias, mas sim da segurança pela vida. Quantas obras irregulares já vimos no noticiário que vitimou pessoa”, complementou o secretário.

Pela Ouvidoria ou 156, é possível a população denunciar obras irregulares na cidade para que o setor de fiscalização possa acompanhar e, se for o caso, notificar e multar os responsáveis.

Autor: Departamento de Comunicação – Prefeitura de Valinhos

Local: Valinhos – SP

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