Mais uma vez nesse longo caminho percorrido até a data de hoje, representantes da sociedade, entidades e organizações da sociedade civil de Valinhos, estiveram participando e exercendo seu direito de fala e de reivindicação, na Audiência Pública promovida pela Comissão de Sistematização do Plano Diretor da Câmara Municipal de Valinhos, no último sábado, 08 de julho de 2023, a respeito dos Projetos de Lei do Executivo 185 e 186/2022 e do Relatório Conclusivo dos Trabalhos da Comissão de Sistematização do Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Foram 89 inscrições de participação, poucos não compareceram e, novamente, a grande maioria mostrou sua insatisfação com as propostas do Executivo e com grande parte das emendas sugeridas pela Comissão de Sistematização.
A AEAAV expressou sua manifestação oficial na pessoa do seu Vice-Presidente da entidade, Eng. Helio Bortoletto Junior, representando o Diretor Presidente, Eng. Mec. Mario Antonio Masteguin, transcrita abaixo:

“A Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos, como Entidade técnica da cidade, não poderia deixar de expressar sua preocupação quanto aos Projetos de Lei do Executivo 185 e 186/2022 e ao Relatório Conclusivo dos Trabalhos da Comissão de Sistematização do Plano Diretor da Câmara Municipal de Valinhos.
Infelizmente, nem os PL´s do Executivo, nem o Relatório Conclusivo, caminham para soluções que tanto a sociedade, as Entidades e Grupos Organizados, e mesmo os apontamentos do Ministério Público (CAEX), debateram e solicitaram enquanto mudanças e diretrizes necessárias. Em sua grande maioria, essas solicitações foram desconsideradas, ficaram pelo caminho.
O não reconhecimento das questões técnicas levantadas e apontadas pela Entidade durante todo o longo processo iniciado em 2014, culmina nos documentos em discussão hoje para um Plano Diretor e respectiva Lei de Uso e Ocupação do Solo que vão na contramão do que entendemos como compromissos com o planejamento urbano responsável e sustentável, considerando os interesses da coletividade e promovendo um ambiente urbano inclusivo, democrático e resiliente.
A insistência no aumento do perímetro urbano avançando sobre áreas hoje ainda produtivas e ambientalmente necessárias, sem justificativa técnica alguma, apenas com suposições de hipotéticos crescimento e desenvolvimento, lembrando que crescimento não caracteriza necessariamente desenvolvimento, e sem medir as consequências das deseconomias geradas pela liberação praticamente do município todo pra ocupações de todas as formas e possibilidades é, no mínimo, desairosa com a seriedade das manifestações sistemáticas da comunidade, quando não, perigosamente comprometedora do futuro de todos que aqui residem e têm suas vidas estruturadas.
Não podemos pensar em crescer, territorialmente falando, sem resolvermos questões básicas que temos hoje a enfrentar, e que já são muitas, por exemplo: na mobilidade urbana (transporte público e modos ativos, como caminhar e pedalar pela população), no abastecimento de água potável (nem todo o perímetro urbano atual é abastecido pelas redes públicas), igualmente no atendimento, coleta e tratamento de esgoto sanitário (esse, então, com sérios problemas a se resolver), nas questões da drenagem urbana, e nas políticas públicas de atendimento a sociedade.
Onde constam nas propostas esses temas e suas soluções, tanto para o perímetro urbano atual como para as futuras áreas urbanas pretendidas?
Esses são alguns dos temas que deveriam estar no topo das discussões e ficaram em segundo plano, quando muito.
Quando da chegada dos referidos Projetos de Lei no Legislativo, o discurso de grande parte dos Senhores Vereadores era de que: “como estava não teriam como ser aprovados, que precisariam ser muito modificados”. De lá para cá, o que mudou? A cidade se alterou? Ou, o que aconteceu?
As Emendas apresentadas e aprovadas pela Comissão, e que fazem parte hoje do Relatório Conclusivo, no geral não têm suporte nem embasamento técnico algum para seu prosseguimento, não foram embasadas em diagnósticos e nem em elementos básicos de planejamento e estudos.
Continuamos com as mesmas propostas inadequadas já colocadas e debatidas desde a primeira Audiência Pública dessas revisões. Colocamo-nos, desde aquele período, à disposição para esclarecer e refletir conjuntamente sobre melhores e pertinentes propostas, e assim permanecemos até hoje.
Posicionamo-nos, portanto e mais uma vez, totalmente contrários à aprovação dos Projetos de Lei 185/22 e 186/22 na forma como estão, e entendemos que o Relatório Conclusivo, no conjunto das emendas apresentadas, que claramente apoiam e vão ao encontro dos fundamentos que os constituem, não resolvem, nem tampouco amenizam os sérios problemas que serão gerados para a sociedade e à gestão pública do Município, caso aprovados.
Finalizando, no curto espaço de tempo que nos é dedicado na presente Audiência Pública, deixamos a colocação da Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de São Paulo, Catherine Otondo:
“A gente precisa de cidades menos desequilibradas em termos de recursos naturais e menos desiguais. Não interessa a ninguém uma cidade com esse grau de desigualdade que a gente está vivendo.””

Em todas as audiências públicas realizadas até hoje, tanto pelo Executivo, quanto agora pelo Legislativo, os mesmos temas e reivindicações se repetem, demostrando com isso a falta de entendimento, sensibilidade e comprometimento dos nossos representantes em não atender e discutir as solicitações, caracterizando um descompasso entre a realidade que a sociedade enxerga e convive no seu dia a dia, com o que desejam e imaginam nos cargos para os quais foram eleitos pela comunidade os Srs. Vereadores e Exma. Sra. Prefeita, acompanhados por seus designados.
Tal situação não pode seguir e com o intuito de defender os interesses da comunidade, nossa entidade seguirá se posicionando, como o faz nas últimas três décadas e meia!

Grupo de Trabalho da AEAAV que vem acompanhando todo esse processo de revisão e fazendo suas manifestações conjuntamente com a Diretoria:
Eng. Mário Antônio Masteguin
Eng. Hélio Bortoletto Júnior
Eng. José Luiz Martini
Eng. Fernando Luiz Torsani
Arqa. Maria Amélia Devitte Ferreira D´Azevedo Leite
Arq. Alexandre Luiz Tonetti
Eng. Edilson Pentean

Link da Audiência Pública: https://www.youtube.com/watch?v=WgpQXPF60ow