Confea, IBGE E Receita Federal estudam, em conjunto, código de atividades econômicas para microempreendedores. Continue a leitura para saber mais!
No final de junho, representantes da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa se reuniram com o Grupo de Trabalho Microempreendedor Individual (GT MEI) do Confea em Brasília. Na pauta, as 172 – de 490 atividades – que se relacionaram com as áreas normatizadas e fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea.
O MEI foi criado há dez anos, com a Lei nº128, com objetivo de formalizar trabalhadores brasileiros que, até então, desempenhavam diversas atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica. Com a legislação em vigor desde 2009, mais de 7 milhões de pessoas já se formalizaram como microempreendedores individuais. O programa do governo federal permite que o empresário tenha sua cidadania empresarial abrindo um amplo leque de possibilidades de atuação profissional.
Concentrado em maior parte na região Sudeste, nos setores de serviço e comércio, 52% é formado por homens que têm média 40 anos e nível de escolaridade que vai do fundamental ao superior. Nesse contingente estão pedreiros, pintores, eletricistas e encanadores. A finalidade do GT MEI é disciplinar a atuação do Confea em relação a esses profissionais.
Em parceria com a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, o Confea ajudará na análise dos códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e também na análise da Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) para os microempreendedores individuais que não caracterizem serviços de engenharia ou que venham a necessitar de normativo para regulamentar o registro dessas empresas nos Creas.
Fonte: Site Confea – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia